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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 93393 RS

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 93393 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
ROQUE CÉSAR RODRIGUES, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-089 DIVULG 14-05-2009 PUBLIC 15-05-2009 EMENT VOL-02360-02 PP-00366
Julgamento
14 de Abril de 2009
Relator
CEZAR PELUSO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_93393_RS-_14.04.2009.pdf
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Ementa

AÇÃO PENAL.

Justa causa. Inexistência. Delito de furto. Subtração de roda sobressalente com pneu de automóvel estimados em R$ 160,00 (cento e sessenta reais). Res furtiva de valor insignificante. Crime de bagatela. Aplicação do princípio da insignificância. Irrelevância de considerações de ordem subjetiva. Atipicidade reconhecida. Absolvição. HC concedido para esse fim. Precedentes. Verificada a objetiva insignificância jurídica do ato tido por delituoso, é de ser afastada a condenação do agente, por atipicidade do comportamento.

Decisão

A Turma, por votação unânime, deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 14.04.2009.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: CONCESSÃO, HABEAS CORPUS, CASSAÇÃO, DECISÃO IMPUGNADA, RESTABELECIMENTO, ACÓRDÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RIO GRANDE DO SUL. INADMISSIBILIDADE, AFASTAMENTO, APLICAÇÃO, PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, DECORRÊNCIA, REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA.

Observações

- Acórdãos citados: HC 77003, HC 84412, HC 84424, HC 88393, RHC 89624; RESP 827960"> RESP 827960">STJ: RESP 827960. - Veja RESP 961844 do STJ. Número de páginas: 9. Análise: 20/05/2009, CLM. Revisão: 25/05/2009, JBM.
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