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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 93393 RS

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 93393 RS

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

ROQUE CÉSAR RODRIGUES, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-089 DIVULG 14-05-2009 PUBLIC 15-05-2009 EMENT VOL-02360-02 PP-00366

Julgamento

14 de Abril de 2009

Relator

CEZAR PELUSO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_93393_RS-_14.04.2009.pdf
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Ementa

AÇÃO PENAL.

Justa causa. Inexistência. Delito de furto. Subtração de roda sobressalente com pneu de automóvel estimados em R$ 160,00 (cento e sessenta reais). Res furtiva de valor insignificante. Crime de bagatela. Aplicação do princípio da insignificância. Irrelevância de considerações de ordem subjetiva. Atipicidade reconhecida. Absolvição. HC concedido para esse fim. Precedentes. Verificada a objetiva insignificância jurídica do ato tido por delituoso, é de ser afastada a condenação do agente, por atipicidade do comportamento.

Decisão

A Turma, por votação unânime, deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 14.04.2009.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: CONCESSÃO, HABEAS CORPUS, CASSAÇÃO, DECISÃO IMPUGNADA, RESTABELECIMENTO, ACÓRDÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RIO GRANDE DO SUL. INADMISSIBILIDADE, AFASTAMENTO, APLICAÇÃO, PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, DECORRÊNCIA, REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA.

Observações

- Acórdãos citados: HC 77003, HC 84412, HC 84424, HC 88393, RHC 89624; RESP 827960"> RESP 827960">STJ: RESP 827960. - Veja RESP 961844 do STJ. Número de páginas: 9. Análise: 20/05/2009, CLM. Revisão: 25/05/2009, JBM.
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