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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX GO

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

FERNANDO ANTÔNIO ALVES PRUDENTE, ALESSANDRA REIS E OUTRO(A/S), WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA, AMW - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, MOACIR ARAÚJO DA SILVA E OUTRO(A/S)

Publicação

Julgamento

Relator

RICARDO LEWANDOWSKI

Documentos anexos

Inteiro TeorAI_696847_GO-_28.04.2009.pdf
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Ementa

CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO NÃO DEFINTIVA. RECURSO RETIDO. APLICAÇÃO DO ART. 542, § 3º DO CPC. AGRAVO IMPROVIDO.

I - O recurso extraordinário interposto de decisão interlocutória, não definitiva, que não põe termo ao processo, deverá ficar retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte no prazo para a interposição do recurso contra a decisão final ou no prazo para as contra-razões.

Decisão

A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma, 28.04.2009.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão citado: AI 467603 AgR. Número de páginas: 5. Análise: 26/05/2009, MLM.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4126848/agregno-agravo-de-instrumento-ai-696847-go