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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 98771 RS

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 98771 RS

Partes

SÉRGIO BASTOS SILVA FILHO, LEONARDO KRIEGER REMEDI, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-080 DIVULG 30/04/2009 PUBLIC 04/05/2009

Julgamento

24 de Abril de 2009

Relator

MENEZES DIREITO
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Decisão

DECISÃO Vistos. Habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Leonardo Krieger Remedi em favor de Sérgio Bastos Silva Filho, buscando a revogação da prisão preventiva do paciente. Aponta como autoridade coatora a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que denegou a ordem no HC nº 103.364/RS, Relator o Ministro Jorge Mussi, impetrado naquela Corte. Alega o impetrante, em síntese, a ausência de fundamentação da decisão que decretou a prisão cautelar do ora paciente (fls. 3 a 7). Requer, liminarmente, a revogação da prisão preventiva do paciente, bem como seja sobrestado o julgamento da ação penal pelo Tribunal do Júri competente. No mérito, pede a concessão da ordem para que seja “revogada em definitivo a ordem de prisão preventiva” (fl. 10). Decido. Estando os autos deficientemente instruídos, tendo em vista que o impetrante não juntou aos autos cópia da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e de nenhum outro documento para comprovar o quanto alegado na inicial, solicitem-se informações à autoridade coatora para que, além das informações pertinentes, forneça cópia das peças trasladadas nos autos do HC nº 103.364/RS. Publique-se. Brasília, 24 de abril de 2009. Ministro MENEZES DIREITO Relator 1
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