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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 137310 DF - DISTRITO FEDERAL 0057421-97.2016.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Partes

PACTE.(S) : LUIZ FELIPE FURQUIM CARRIEL, IMPTE.(S) : FELIPE NANINI NOGUEIRA, COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 369.973 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-209 30/09/2016

Julgamento

28 de Setembro de 2016

Relator

Min. ROBERTO BARROSO
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Decisão

Decisão: Ementa: Processual penal. Habeas corpus. Crimes de homicídio qualificado e Furto. Prisão preventiva. Óbice da Súmula 691/STF. 1. Trata-se de habeas corpus, com pedido de concessão de liminar, impetrado contra decisão que indeferiu a cautelar requerida no HC 369.973, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça. 2. Extrai-se dos autos que o paciente, cuja prisão temporária foi decretada em 18.05.2016, foi denunciado pelos crimes previstos nos artigos 121, § 2º, II, III, e IV, e no artigo 155, caput, c/c o artigo 61, II, b, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. No ato de recebimento da denúncia, o Juízo de origem converteu a prisão temporária em preventiva. 3. Dessa decisão, foi impetrado habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, indeferido liminarmente. Em seguida, sobreveio a impetração de HC no Superior Tribunal de Justiça. O Relator do HC 369.973, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, indeferiu a medida cautelar. 4. Neste habeas corpus, a parte impetrante sustenta a ausência dos requisitos necessários à decretação da prisão preventiva e requer a revogação da custódia. Subsidiariamente, pleiteia a substituição da prisão por outra medida cautelar. Decido. 5. Inicialmente ressalto que o Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento no sentido da inadmissibilidade da impetração de habeas corpus contra decisão denegatória de provimento cautelar (Súmula 691/STF). No entanto, o rigor na aplicação do enunciado sumular vem sendo mitigado nos casos de evidente ilegalidade ou abuso de poder, de decisões de Tribunal Superior manifestamente contrárias à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e de decisões teratológicas. 6. A hipótese de que se trata, contudo, não autoriza a superação do entendimento consolidado na Súmula 691/STF. As decisões das instâncias precedentes não são teratológicas ou patentemente desfundamentadas. Ademais, dou especial relevância ao fundamento adotado pelo Juízo de origem para decretar a prisão processual, no sentido de que “o Réu praticou o delito de homicídio, ao aplicar o golpe conhecido como ‘mata leão’, travando as pernas e o pescoço da Vítima, e somente vindo a soltá-la após a certeza do óbito. Logo após matá-la, para garantir a impunidade do crime, subtraiu alguns bens. O crime que se apura é extremamente grave e evidencia a periculosidade do seu autor”. 7. Nessas condições, não enxergo ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justifique a concessão da ordem de ofício, notadamente se se considerar que a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a gravidade em concreto do crime e a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, constituem fundamentação idônea para a decretação da custódia cautelar (vg. HC 134.394, Rel. Min. Gilmar Mendes; HC 130.778-AgR, Rel. Min. Luiz Fux; HC 1347.635-AgR, Rel. Min. Teori Zavscki). 8. Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento ao habeas corpus. Publique-se. Brasília, 28 de setembro de 2016. Ministro Luís Roberto Barroso Relator Documento assinado digitalmente
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