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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0304166-69.2007.3.00.0000 SP

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
SANDRA FERRAZ RIBEIRO, PATRICIA SALLUM, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-075 DIVULG 23-04-2009 PUBLIC 24-04-2009 EMENT VOL-02357-04 PP-00751
Julgamento
17 de Fevereiro de 2009
Relator
EROS GRAU
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_97260_SP-_17.02.2009.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM APURAR A RESPONSABILIDADE PELA MORA PROCESSUAL.

1. Prisão preventiva visando à garantia da ordem pública. Decisão que, apesar de sucinta, demonstra o periculum libertatis evidenciado na circunstância de a paciente integrar a organização criminosa "PCC". Homicídio de policial, motivado pela prisão de membro da facção criminosa, a expressar a periculosidade da paciente.
2. A Ausência de elementos que possibilitem apurar a responsabilidade pela mora processual impossibilita o exame da alegação de excesso de prazo da instrução criminal. Ordem denegada.

Decisão

Decisão: Denegada a ordem por votação unânime. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Ellen Gracie. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Cezar Peluso. 2ª Turma, 17.02.2009.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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