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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 572052 RN
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, CARMEZITA BARBOSA DE MELO LIMA, KARLA DA FONSÊCA FERREIRA E OUTRO(A/S)
Publicação
DJe-071 DIVULG 16-04-2009 PUBLIC 17-04-2009 EMENT VOL-02356-12 PP-02372
Julgamento
11 de Fevereiro de 2009
Relator
RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_572052_RN-_11.02.2009.pdf
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Inteiro Teor

RE572052 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (10)

Voto-MENEZESDIREITO (1)

Voto-CÁRMENLÚCIA (1)

Voto-CARLOSBRITTO (2)

Voto-CEZARPELUSO (6)

Explicação (8)

Voto-ELLENGRACIE (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (4)

Voto-GILMARMENDES (2)

RetificaçãodeVoto-MARCOAURÉLIO (3)

ExtratodeAta (1)

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