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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 96323 SP

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

ALEX ARAÚJO DA SILVA, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 67770 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-071 DIVULG 16-04-2009 PUBLIC 17-04-2009 EMENT VOL-02356-05 PP-00872

Julgamento

10 de Março de 2009

Relator

RICARDO LEWANDOWSKI

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_96323_SP-_10.03.2009.pdf
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Inteiro Teor

HC96323 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (10)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (4)

AditamentoaoVoto-RICARDOLEWANDOWSKI (3)

Voto-MARCOAURÉLIO (2)

Voto-CARLOSBRITTO (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3610570/habeas-corpus-hc-96323-sp/inteiro-teor-101496482