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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 96323 SP

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 96323 SP
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
ALEX ARAÚJO DA SILVA, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 67770 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-071 DIVULG 16-04-2009 PUBLIC 17-04-2009 EMENT VOL-02356-05 PP-00872
Julgamento
10 de Março de 2009
Relator
RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_96323_SP-_10.03.2009.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO. CONSUMAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DA POSSE MANSA E PACÍFICA DA COISA. PRECEDENTES. ART. 33, § 2º, DO CP. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA MAIS GRAVOSO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

I - A jurisprudência desta Corte tem entendido que a consumação do roubo ocorre no momento da subtração, com a inversão da posse da res, independentemente, portanto, da posse pacífica e desvigiada da coisa pelo agente.
II - No caso em espécie, a sentença encontra-se devidamente fundamentada, expondo, de modo inequívoco, as razões de convencimento do magistrado que o conduziram à fixação do cumprimento da pena em regime fechado.

Decisão

Decisão: Por maioria de votos, a Turma indeferiu o pedido de habeas corpus; vencido, em parte, o Ministro Março Aurélio. Falou o Dr. Antonio de Maia e Pádua, Defensor Público da União, pelo paciente. 1ª Turma, 10.03.2009.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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