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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0278331-79.2007.3.00.0000 SP

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
ROSENDO RODRIGUES BAPTISTA NETO, MAURÍCIO RODRIGUES HORTÊNCIO, RELATORA DO HABEAS CORPUS Nº 94933 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Publicação
DJe-064 DIVULG 02-04-2009 PUBLIC 03-04-2009 EMENT VOL-02355-03 PP-00589
Julgamento
19 de Fevereiro de 2009
Relator
MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_95166_SP-_19.02.2009.pdf
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Ementa

EMENTA Habeas corpus. Impetração contra ato de Ministro Relator do Supremo Tribunal Federal. Ausência de ilegalidade ou ato que configure constrangimento ilegal praticado pela autoridade apontada como coatora.

1. É incabível habeas corpus contra decisão de Ministro da Suprema Corte que deu plena adequação à Sumula nº 691 desta Corte ao indeferir liminarmente o writ e que pretende rediscutir tema já decidido na anterior impetração. 3. Habeas corpus não-conhecido.

Decisão

Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, não conheceu do habeas corpus, vencido o Senhor Ministro Março Aurélio. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, a Senhora Ministra Ellen Gracie e, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 19.02.2009.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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