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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 5010584-20.2014.4.04.7108 RS - RIO GRANDE DO SUL 5010584-20.2014.4.04.7108

Supremo Tribunal Federal
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Partes
RECTE.(S) : UNIÃO, RECDO.(A/S) : INDÚSTRIA DE PELES PAMPA LTDA
Publicação
DJe-130 23/06/2016
Julgamento
20 de Junho de 2016
Relator
Min. GILMAR MENDES
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Decisão

Decisão: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário corresponde ao tema 874 da sistemática da repercussão geral, cujo paradigma é o RE-RG 917.285/SC, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe 4.3.2016. Assim, determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que observe o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil. Publique-se. Brasília, 20 de junho de 2016. Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente
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