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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 96086 SP

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

EROS GRAU

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_96086_SP-_03.02.2009.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. IRREGULARIDADE NO RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AÇÃO PENAL NÃO CONTAMINADA POR EVENTUAIS VÍCIOS OCORRIDOS NO INQUÉRIO POLICIAL. CONDENAÇÃO ARRIMADA EM PROVAS PRODUZIDAS NA AÇÃO PENAL. NEGLIGÊNCIA DE DEFESA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

1. Irregularidade no reconhecimento pessoal e fotográfico do paciente. Apuração que demanda reexame de fatos e provas. Eventuais vícios ocorridos no inquérito policial não contaminam a ação penal.
2. Condenação arrimada em provas produzidas na ação penal, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.
3. Ausência de comprovação de negligência da defesa. Ordem denegada.

Decisão

A Turma, à unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 03.02.2009.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Observações

- Acórdãos citados: HC 83921, HC 86052. N.PP.: 5 Análise: 27/03/2009, IMC. Revisão: 30/03/2009, JBM.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3530451/habeas-corpus-hc-96086-sp

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