25 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 579431 RS
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 579431 RS
Partes
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, GENI MARISA RODRIGUES CEZAR, LUCIANA GIL COTTA E OUTRO(A/S), JOSÉ LUIS WAGNER
Publicação
DJe-041 DIVULG 03/03/2009 PUBLIC 04/03/2009
Julgamento
13 de Fevereiro de 2009
Relator
MARCO AURÉLIO
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Decisão
DESPACHO JUROS MORATÓRIOS ' PERÍODO ENTRE LIQUIDAÇÃO E EXPEDIÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR OU DO PRECATÓRIO. REPERCUSSÃO GERAL ADMITIDA ' AUDIÇÃO DO PROCURADOR-GERAL. 1. O Tribunal concluiu pela repercussão geral do tema versado neste processo. Ouçam o Procurador-Geral da República, conforme previsão do artigo 325 do Regimento Interno do Supremo. 2. Publiquem. Brasília, 13 de fevereiro de 2009. Ministro MARÇO AURÉLIO Relator
Referências Legislativas
- LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
- LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observações
Legislação feita por:(TCL).
