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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 579431 RS

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 579431 RS

Partes

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, GENI MARISA RODRIGUES CEZAR, LUCIANA GIL COTTA E OUTRO(A/S), JOSÉ LUIS WAGNER

Publicação

DJe-041 DIVULG 03/03/2009 PUBLIC 04/03/2009

Julgamento

13 de Fevereiro de 2009

Relator

MARCO AURÉLIO
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Decisão

DESPACHO JUROS MORATÓRIOS ' PERÍODO ENTRE LIQUIDAÇÃO E EXPEDIÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR OU DO PRECATÓRIO. REPERCUSSÃO GERAL ADMITIDA ' AUDIÇÃO DO PROCURADOR-GERAL. 1. O Tribunal concluiu pela repercussão geral do tema versado neste processo. Ouçam o Procurador-Geral da República, conforme previsão do artigo 325 do Regimento Interno do Supremo. 2. Publiquem. Brasília, 13 de fevereiro de 2009. Ministro MARÇO AURÉLIO Relator

Referências Legislativas

  • LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
  • LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Observações

Legislação feita por:(TCL).
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