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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 590779 ES
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
CECÍLIA NITZ, JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO E OUTRO(A/S), IRANI LUIZA DA COSTA, LUCIENE DE OLIVEIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GUSTAVO CABRAL VIEIRA
Publicação
DJe-059 DIVULG 26-03-2009 PUBLIC 27-03-2009 EMENT VOL-02354-05 PP-01058
Julgamento
10 de Fevereiro de 2009
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_590779_ES-_10.02.2009.pdf
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Inteiro Teor

RE590779 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-MARCOAURÉLIO (5)

Voto-MENEZESDIREITO (2)

Voto-CÁRMENLÚCIA (1)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (1)

Voto-CARLOSBRITTO (2)

ExtratodeAta (1)

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