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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0008106-37.2015.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0008106-37.2015.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Partes
PACTE.(S) : EVEN KEILA SALES REBOUÇAS, PACTE.(S) : MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE SOUZA CRUZ, PACTE.(S) : MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE ANDRADE, IMPTE.(S) : JUAREZ ESTEVAM XAVIER TAVARES E OUTRO(A/S), COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, IMPTE.(S) : FERNANDA LARA TÓRTIMA
Publicação
DJe-060 04/04/2016
Julgamento
28 de Março de 2016
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA
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Decisão

HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. ATO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUESTIONADO, REVOGADO POR DECISÃO MOCRÁTICA DO RELATOR. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DE MATÉRIA OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CUJO AGRAVO AINDA NÃO FOI REMETIDO A ESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. Relatório 1. Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por Juarez Estevam Xavier Tavares, Ademar Borges de Souza Filho, Fernanda Lara Tórtima e Marcos Braga de Melo (os três primeiros advogados e o último graduando), em benefício de Even Keila Sales Rebouças, Maria do Perpétuo Socorro de Souza Cruz e Maria do Socorro Almeida de Andrade, contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em 22.9.2015, rejeitou terceiros Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial n. 1.328.008 e determinou a baixa imediata dos autos, independentemente do trânsito em julgado. 2. Narra-se na inicial serem três as teses defendidas para comprovação do constrangimento ilegal autorizador dos pedidos formulados, assim sintetizadas na impetração: I. DETERMINAÇÃO DE BAIXA DOS AUTOS PARA O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA PENA. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DO TRF DA 1ª REGIÃO. AFRONTA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E À PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Em histórico precedente, o Plenário do Pretório Excelso decidiu que a denominada execução provisória da pena afronta a garantia fundamental da presunção de inocência, insculpida no art. , inciso LVII, da Constituição da República 1. Na ocasião, determinou-se que até mesmo a pendência de julgamento de recurso de caráter excepcional obsta o cumprimento da sanção penal. No presente caso, o Tribunal impetrado determinou a baixa dos autos para o imediato cumprimento da pena. Ocorre que ainda está pendente de julgamento agravo em recurso extraordinário, interposto contra acórdão do TRF da 1ª Região. Nesse contexto, há flagrante inobservância da Carta da Republica e violação ao pacífico entendimento do STF, devendo, assim, ser deferida liminar para cassar, no ponto, a decisão da Corte a quo e, conseguintemente, condicionar a execução da reprimenda ao efetivo trânsito em julgado da decisão condenatória. II. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE MENÇÃO ÀS TESES DEFENSIVAS SOBRE A DOSIMETRIA PENAL. VIOLAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO COLEGIADO. Desde o oferecimento das razões do recurso especial, as ora pacientes impeliram o Superior Tribunal de Justiça a se manifestar acerca da legitimidade da formulação da pena-base que lhes foi imposta pelas instâncias ordinárias. Entretanto, o STJ em nenhum momento apreciou a questão ventilada pela defesa. No presente caso, não se sabe com base em quais fundamentos jurídicos, a sanção penal imposta às ora pacientes foi majorada; são ainda desconhecidas as circunstâncias judiciais consideradas pelo acórdão impugnado como genéricas ou ínsitas ao próprios tipo e quais ensejariam legítima majoração da reprimenda. O não enfrentamento das teses defensivas consubstanciou-se, para a presente hipótese, em efetivo cerceamento de defesa, pois se reconheceu no acórdão impugnado que há “considerações de ordem genérica e alguns elementos do tipo lançados pelo Juiz de primeiro grau na dosimetria da pena-base”2. Ademais, em precedente originário da mesma operação policial3, rés em situação processual quase idêntica a das ora pacientes tiveram a reprimenda substancialmente reduzida pelo Tribunal impetrado. Nesse contexto, a recusa do STJ em enfrentar as razões recursais implica o reconhecimento da nulidade do decisum impugnado, em razão do manifesto cerceamento de defesa, consoante entendimento deste Supremo Tribunal Federal. Por fim, em nenhum momento os fundamentos jurídicos e fáticos do presente recurso especial foram explicitados pelo Ministro Relator. Por essa razão, há manifesta violação ao princípio da colegialidade, isso porque a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que o julgamento monocrático de questão pertinente ao órgão colegiado importa em nulidade, não a suprindo a mera chancela da decisão individual na via do agravo regimental, mormente quando no voto condutor do agravo não se especificam as teses defensivas e as circunstâncias fáticas do recurso []. III. PENA-BASE INSTITUÍDA POR FUNDAMENTOS ABSOLUTAMENTE INIDÔNEOS. VIOLAÇÃO AO ART. 93, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CORRÉS EM PROCESSO ORIGINÁRIO DA MESMA OPERAÇÃO (GAFANHOTOS), EM SITUAÇÃO PRATICAMENTE IDÊNTICA, COM TRATAMENTO MANIFESTAMENTE DISTINTO. AFRONTA AO PRECEITO DA ISONOMIA, PREVISTO NO ART. , CAPUT, DA CF. No caso dos autos, a instituição da pena-base encontra amparo em fundamentação notadamente inidônea. Essa circunstância é reconhecida no próprio acórdão ora impugnado e resta, ainda, explicitada pelo tratamento manifestamente desigual entre corrés em situação processual quase idêntica. Nesse contexto, a presente situação requer a excepcional intervenção do Pretório Excelso para garantir o cumprimento dos arts. , 93, inciso IX da Constituição da República e, assim, reduzir a sanção criminal ao seu patamar mínimo”. Pugnam os impetrantes “liminarmente, [] que seja cassado o decisum do STJ e conseguintemente, seja suspenso, de imediato, eventuais efeitos do trânsito em julgado até a análise da tese de imprestabilidade dos fundamentos da pena-base procedida pelas instâncias ordinárias.No mérito, requer[em] a concessão da ordem – ainda que de ofício – para que (1) seja declarado nulo, por cerceamento de defesa, o acórdão proferido no agravo regimental interposto no Recurso Especial n. 1.328.008; (2) sucessivamente, seja procedida à redução da pena imposta às pacientes, substituindo-a por sanção restritiva de direitos (3) ou ainda, em ordem sucessiva, seja determinado que o juízo sentenciante proceda a nova dosimetria da pena, a partir do fundamento do acórdão concessivo de habeas corpus exarado por este STF”. 3. Em 20.11.2015, analisando o feito, decidi: “ (...) Poderia ser caso de não se conhecer desta impetração, pois a decisão questionada não apreciou os fundamentos no sentido de ter havido equívoco das instâncias ordinárias quanto à valoração das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal. Este Supremo Tribunal estaria examinando matéria per saltum, contrariamente à sistemática processual constitucionalmente instituída para as competências judiciais no ordenamento jurídico brasileiro. A esse respeito o Supremo fixou que “inexistindo prévia manifestação das instâncias precedentes sobre a questão de fundo da impetração, a apreciação da alegação implica supressão de instância” (HC n. 108.331, de minha relatoria, DJe. 13.6.2014). 6. A gravidade da situação narrada na inicial, pela qual os Impetrantes, além de alegar a inidoneidade da fixação da pena-base, afirmam estarem as Pacientes em vias de serem submetidas ao início da execução criminal, antes do trânsito em julgado da condenação, por pender o julgamento de Agravo em Recurso Extraordinário, indica a necessidade de prudência na apreciação do tema. 7. Embora não tenha determinado o “imediato cumprimento da pena”, como afirmam os Impetrantes, o Superior Tribunal de Justiça exarou “determinação de baixa imediata dos autos, independentemente do trânsito em julgado” (Evento n. 31, fl. 142), a revelar possível risco de iniciar-se o cumprimento da condenação estando, supostamente, pendente o julgamento de agravo em recurso extraordinário que se afirma ter sido interposto. 8. Antes de analisar o cabimento da ação e o requerimento de medida liminar, são necessárias informações do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região e da Primeira Vara Federal de Boa Vista/RR, quanto à efetiva interposição e atual andamento do agravo em recurso extraordinário, alegadamente interposto”. 4. Em 9.12.2015 o Juiz da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Roraima prestou informações sobre a paciente Even Keila Sales Rebouças, apresentando cópia da denúncia e da sentença do Processo n. 2005.42.00.002394-6 ao qual responderam as três pacientes, afirmando: “(…) A paciente EVEN KEILA SALES REBOUÇAS foi denunciada por peculato e formação de quadrilha e condenada a uma pena de sete (7) anos de reclusão nos autos do Processo Comum/Juiz Singular nº 2005.42.00.002394-6 . (cópias anexas da denúncia e da sentença) Os fatos, teriam ocorrido entre 1988 e 2002. A denúncia foi recebida em 21/10/2005, (cópia anexa) Do resultado da apelação criminal Acr nº 2394-49.2005.401.4200/RR a impetrante ofereceu Recurso Especial, que foi admitido. O Recurso Extraordinário foi inadmitido e contra ele foi ajuizado agravo, (cópias anexas) O Recurso Especial foi autuado e digitalizado, e os autos físicos foram devolvidos a esta Vara para aguardar seu julgamento. (cópia anexa) (...)” (Evento n. 50). 5. O atual relator do REsp 1.328.008/RR, Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, em 18.12.2015, encaminhou cópia de todas as peças do processo e informou: “[Q]ue a eg. Quinta Turma deste Tribunal, na sessão de julgamento do dia 14/10/2014, negou provimento ao Agravo Regimental no Recurso Especial em comento (mantendo a decisão monocrática que negou seguimento ao apelo extremo). Naquela oportunidade, o mérito recursal versava sobre a violação do art. 59 do Código Penal, ao argumento de que a pena-base teria sido aplicada com motivação calcada em considerações genéricas e elementos do próprio tipo penal. Sob esse prisma, o Órgão fracionário desta Casa negou provimento ao regimental ao fundamento de que o recurso especial não é a via adequada para o reexame dos parâmetros adotados pelo juiz de primeiro grau na graduação da pena-base, tendo em vista que a análise das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal envolve particularidades subjetivas, decorrentes do livre convencimento do Juiz, as quais não podem ser revistas por esta Corte de Justiça. Foi consignado, ainda, que somente em hipóteses excepcionais o Superior Tribunal de Justiça tem admitido a utilização do recurso especial para o reexame da individualização da sanção penal, notadamente quando for flagrante a ofensa a lei federal, situação que não ocorreu na espécie. Ao final, destacou-se que, a despeito de algumas considerações de ordem genérica e alguns elementos do tipo lançados pelo Juiz de primeiro grau na dosimetria da pena-base, a sanção imposta às recorrentes encontrava-se devidamente fundamentada em relação às demais circunstâncias judiciais, com base em elementos concretos e dentro do critério da discricionariedade juridicamente vinculada. Foram opostos três embargos de declaração. O primeiro foi rejeitado face à inexistência de omissão e contrariedade. O segundo, não conhecido em razão da intempestividade. O terceiro, rejeitado, e, tendo em vista a configuração do abuso do direito de recorrer, foi determinada a baixa imediata dos autos, independentemente do trânsito em julgado, na esteira do entendimento do STJ e do STF. O trânsito em julgado foi certificado em 09/10/2015. Registro, por fim, que consta a interposição na origem de agravo em recurso extraordinário protocolado no dia 15/05/2012” (…) (Evento 52). Em 18.2.2016, informou, ainda, haver proferido a seguinte decisão monocrática tornando sem efeito a ordem de baixa do processo à origem: “Chamo o feito à ordem. Em face do Ofício de e-STJ fls. 45/86 do presente expediente avulso, enviado a esta Corte pelo Supremo Tribunal Federal, verifica-se que há nos autos do recurso especial em epígrafe agravo em recurso extraordinário – interposto na origem – pendente de análise. Nesse contexto, exsurge certo o equívoco na baixa imediata dos autos à origem. Ante o exposto, TORNO SEM EFEITO a ordem de imediata baixa do feito contida à e-STJ fl. 2.113, determinando a requisição dos autos à origem, a fim de que sejam enviados ao Supremo Tribunal Federal para regular processamento do agravo pendente de análise. Determino, ainda, que seja juntada cópia integral do presente expediente avulso nos autos principais antes da remessa ao STF, bem como que seja expedido Ofício à em. Ministra Carmem Lúcia – relatora do HC 131242 – dando-lhe ciência desta decisão. Publique-se. Brasília (DF), 18 de dezembro de 2015 MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator” (Evento 77). 6. Em 18.3.2016 os impetrantes requereram prioridade na tramitação do processo, depois de informar a prisão da paciente em 8.3.2016, juntando cópia das peças do Processo n. 2005.42.00.002394-6, para comprovação do cumprimento dos respectivos mandados e encaminhamento das pacientes à Unidade Prisional Feminina de Boa Vista/RR (Evento n. 81). Examinada a matéria posta à apreciação, DECIDO. 7. A presente impetração está prejudicada. Esta ação foi impetrada contra a decisão do Ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, que determinou a baixa do Recurso Especial n.º 1.328.008/RR, tendo também por objeto, sucessivamente, a “redução da pena imposta às pacientes 32 , substituindo-a por sanção restritiva de direitos; (...) ou, ainda em ordem sucessiva, seja determinado que o juízo sentenciante proceda a nova dosimetria da pena, a partir do fundamentos do acórdão concessivo da habeas corpus exarado por esse STF”. A decisão monocrática do Ministro Gurgel de Faria contante do Evento n. 77, tornou sem efeito a determinação da baixa dos autos, determinando a sua requisição ao juízo de origem e o envio a esta instância para julgamento do agravo pendente de análise em recurso extraordinário interposto pelas impetrantes. 8. Também está prejudicada a apreciação, de ofício, do comprovado início da execução penal, pois o entendimento deste Tribunal que vedava a execução da pena antes do trânsito em julgado final, reproduzido na impetração, foi alterado pelo Plenário, no julgamento do Habeas Corpus n. 126.292, com a seguinte ementa: “CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (CF, ART. , LVII). SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA CONFIRMADA POR TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. 1. A execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo , inciso LVII da Constituição Federal. 2. Habeas corpus denegado”. Vote, naquele precedente, no sentido antes exarado em ouro julgado: “não parecia ruptura ou afronta ao princípio da não culpabilidade penal o início do cumprimento de pena determinado quando já exaurida a fase de provas, que se extingue exatamente após o duplo grau de jurisdição, porque então se discute o direito. E temos inclusive súmula, que aplicamos reiteradamente nos habeas corpus e em todos os outros processos, aqui incluídos os recursos extraordinários, a Súmula 279, que não permite revisão de provas nesta sede. Portanto, o quadro fático já está posto. Outras questões, claro, haverão de ser asseguradas para os réus. Por isso, Presidente, considerei e concluí, votando vencida naqueles julgados, no sentido de que o que a Constituição determina é a não culpa definitiva antes do trânsito, e não a não condenação, como disse agora o Ministro Fux, se em duas instâncias já foi assim considerado, nos termos inclusive das normas internacionais de Direitos Humanos. Por essa razão, Senhor Presidente, vou me manter na mesma linha dos votos antes proferidos, ou seja, neste caso, denego a ordem, acompanhando o Ministro-Relator, com as vênias da Ministra Rosa Weber que votou divergente”. Os fundamentos do agravo interposto no recurso extraordinário, pendente de julgamento, não podem ser apreciados neste momento, sob pena de supressão de instância e, nos termos do artigo 637 do Código de Processo Penal, aquele recurso não tem efeito suspensivo. 9. Pelas mudanças processadas no quadro fático-jurídico após a impetração, julgo prejudicado o presente habeas corpus, pela perda superveniente do objeto (art. 21, inc. IX, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e art. 659 do Código de Processo Penal), prejudicada, por óbvio, a medida liminar requerida. Publique-se. Brasília, 28 de março de 2016. Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora
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