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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SC - SANTA CATARINA XXXXX-30.2015.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. CÁRMEN LÚCIA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_HC_131240_03b28.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO: INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.

1. Este Supremo Tribunal assentou que a gravidade concreta do crime, o modus operandi da ação delituosa e a periculosidade do agente, evidenciados pela expressiva quantidade e pluralidade de entorpecentes apreendidos, além de dinheiro e balança de precisão, respaldam a prisão preventiva para a garantia da ordem pública e a negativa de recorrer em liberdade. Precedentes.

Decisão

A Turma, por votação unânime, denegou a ordem, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, 15.3.2016.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (PRISÃO CAUTELAR, GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA) HC 104859 (1ªT), HC 108049 (2ªT), RHC 113310 (1ªT), HC 114278 (2ªT), HC 114298 (2ªT), RHC 115453 (2ªT), HC 115462 (2ªT), HC 117107 AgR (1ªT). (PRISÃO PREVENTIVA, CIRCUNSTÂNCIA PESSOAL FAVORÁVEL) RHC 97928 (2ªT). - Decisão monocrática citada: (EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA, PENDÊNCIA, JULGAMENTO, RECURSO) HC 126292 MC. - Veja HC 126292 do STJ. Número de páginas: 19. Análise: 08/04/2016, JRS.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/322168978/habeas-corpus-hc-131240-sc-santa-catarina-0008100-3020151000000

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