16 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP - SÃO PAULO XXXXX-21.2015.1.00.0000
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
Publicação
Julgamento
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA
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Ementa
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR: PRESSUPOSTOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO: INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
1. Este Supremo Tribunal assentou que a gravidade concreta do crime, o modus operandi da ação delituosa e a periculosidade do agente, evidenciados pela expressiva quantidade e pluralidade de entorpecentes apreendidos, respaldam a prisão preventiva para a garantia da ordem pública. Precedentes.
2. Ordem denegada.
Decisão
A Turma, por votação unânime, denegou a ordem, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, 15.3.2016.
Observações
- Acórdão (s) citado (s): (PRISÃO CAUTELAR, GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA) HC 104859 (1ªT), HC 108049 (2ªT), RHC 113310 (1ªT), HC 114278 (2ªT), HC 114298 (2ªT), RHC 115453 (2ªT), HC 115462 (2ªT), HC 117107 AgR (1ªT), HC 118345 (2ªT). (PRISÃO PREVENTIVA, CIRCUNSTÂNCIA PESSOAL FAVORÁVEL) RHC 97928 (2ªT). (HC, REEXAME, FATO, PROVA) HC 74295 (1ªT). Número de páginas: 17. Análise: 07/04/2016, JRS.
