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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP - SÃO PAULO XXXXX-21.2015.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. CÁRMEN LÚCIA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_HC_130708_74d81.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR: PRESSUPOSTOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO: INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.

1. Este Supremo Tribunal assentou que a gravidade concreta do crime, o modus operandi da ação delituosa e a periculosidade do agente, evidenciados pela expressiva quantidade e pluralidade de entorpecentes apreendidos, respaldam a prisão preventiva para a garantia da ordem pública. Precedentes.

Decisão

A Turma, por votação unânime, denegou a ordem, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, 15.3.2016.

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (PRISÃO CAUTELAR, GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA) HC 104859 (1ªT), HC 108049 (2ªT), RHC 113310 (1ªT), HC 114278 (2ªT), HC 114298 (2ªT), RHC 115453 (2ªT), HC 115462 (2ªT), HC 117107 AgR (1ªT), HC 118345 (2ªT). (PRISÃO PREVENTIVA, CIRCUNSTÂNCIA PESSOAL FAVORÁVEL) RHC 97928 (2ªT). (HC, REEXAME, FATO, PROVA) HC 74295 (1ªT). Número de páginas: 17. Análise: 07/04/2016, JRS.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/322165632/habeas-corpus-hc-130708-sp-sao-paulo-0007150-2120151000000

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