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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 13258 MS - MATO GROSSO DO SUL XXXXX-17.2012.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Relator

Min. ROBERTO BARROSO
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Decisão

Trata-se de reclamação em que se alega afronta à autoridade da decisão do STF na ADC 16. A medida liminar foi indeferida pelo Min. Joaquim Barbosa, em 07.02.2012. A parte reclamante pleitou a desistência da reclamação, por meio de advogada com poderes bastantes (doc. 10). Diante do exposto, com base no art. 21, VIII, do RI/STF, homologo o pedido de desistência e julgo o processo extinto sem resolução de mérito ( CPC, art. 267, VIII). Publique-se. Comunique-se. Brasília, 09 de março de 2016 Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO Relator
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/321793788/reclamacao-rcl-13258-ms-mato-grosso-do-sul-9940067-1720121000000