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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

FERNANDO FERNANDES RODRIGUES, MARCUS VINICIUS SAYEG E OUTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-053 DIVULG 19-03-2009 PUBLIC 20-03-2009 EMENT VOL-02353-04 PP-00653

Julgamento

10 de Fevereiro de 2009

Relator

MENEZES DIREITO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_96769_SP-_10.02.2009.pdf
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Inteiro Teor

HC96769 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (2)

Voto-MENEZESDIREITO (9)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3175472/habeas-corpus-hc-96769-sp/inteiro-teor-101309895