1 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 96769 SP - Inteiro Teor
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
FERNANDO FERNANDES RODRIGUES, MARCUS VINICIUS SAYEG E OUTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-053 DIVULG 19-03-2009 PUBLIC 20-03-2009 EMENT VOL-02353-04 PP-00653
Julgamento
10 de Fevereiro de 2009
Relator
MENEZES DIREITO
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