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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0002757-30.2003.0.01.0000 MINAS GERAIS 0002757-30.2003.0.01.0000

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 0002757-30.2003.0.01.0000 MINAS GERAIS 0002757-30.2003.0.01.0000
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
REQTE.(S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Publicação
28/05/2015
Julgamento
8 de Abril de 2015
Relator
Min. JOAQUIM BARBOSA
Documentos anexos
​
Inteiro TeorSTF_ADI_2949_b2f02.pdf
​
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Ementa

JULGAMENTO – PROCLAMAÇÃO – REABERTURA – SESSÃO SUBSEQUENTE – IMPOSSIBILIDADE.

Uma vez ocorrida a proclamação do resultado do julgamento, descabe a reabertura em sessão subsequente.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311630589/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-2949-minas-gerais-0002757-3020030010000

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