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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 2949 MINAS GERAIS 0002757-30.2003.0.01.0000

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ADI 0002757-30.2003.0.01.0000 MINAS GERAIS 0002757-30.2003.0.01.0000

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

REQTE.(S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Publicação

28/05/2015

Julgamento

8 de Abril de 2015

Relator

Min. JOAQUIM BARBOSA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_ADI_2949_b2f02.pdf
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Ementa

JULGAMENTO – PROCLAMAÇÃO – REABERTURA – SESSÃO SUBSEQUENTE – IMPOSSIBILIDADE.

Uma vez ocorrida a proclamação do resultado do julgamento, descabe a reabertura em sessão subsequente.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311630589/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-2949-minas-gerais-0002757-3020030010000

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