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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 568396 RS

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 568396 RS
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
RECDO.(A/S) : VALDENI SANTOS DA SILVA, RECTE.(S) : BANCO DIBENS S/A
Publicação
11/04/2008
Julgamento
21 de Fevereiro de 2008
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RG-RE_568396_7321b.pdf
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Ementa

REPERCUSSÃO GERAL - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36 - ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AFASTAMENTO NA ORIGEM.

Admissão pelo Colegiado Maior.

Decisão

O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Ellen Gracie, Joaquim Barbosa e Celso de Mello. Ministro MARCO AURÉLIO Relator

Acórdão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Ellen Gracie, Joaquim Barbosa e Celso de Mello. Ministro MARCO AURÉLIO Relator

Referências Legislativas

Observações

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO NO RE 592377. - Acórdão citado: ADI 2316. Número de páginas: 3. Análise: 02/05/2008, FMN. Alteração: 29/09/2011, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311630452/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-568396-rs

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