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- 2º Grau
- Repercussão Geral
- Decisão de Admissibilidade
Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 568396 RS
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 568396 RS
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
RECDO.(A/S) : VALDENI SANTOS DA SILVA, RECTE.(S) : BANCO DIBENS S/A
Publicação
11/04/2008
Julgamento
21 de Fevereiro de 2008
Relator
MARCO AURÉLIO
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Ementa
REPERCUSSÃO GERAL - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36 - ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AFASTAMENTO NA ORIGEM.
Admissão pelo Colegiado Maior.
Decisão
O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Ellen Gracie, Joaquim Barbosa e Celso de Mello. Ministro MARCO AURÉLIO Relator
Acórdão
Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Ellen Gracie, Joaquim Barbosa e Celso de Mello. Ministro MARCO AURÉLIO Relator
Referências Legislativas
- LEG-FED CF ANO-1988 ART- 00062 ART- 00102 INC-00003 LET- A LET- B CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
- LEG-FED LEI- 010406 ANO-2002 ART- 00591 CC-2002 CÓDIGO CIVIL
- LEG-FED MPR-002170 ANO-2001 REEDIÇÃO Nº 36 MEDIDA PROVISÓRIA