Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
- 2º Grau
- Repercussão Geral
- Decisão de Admissibilidade
Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 570122 RS
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 570122 RS
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
RECDO.(A/S) : UNIÃO, RECTE.(S) : GEYER MEDICAMENTOS S/A
Publicação
11/04/2008
Julgamento
21 de Fevereiro de 2008
Relator
MARCO AURÉLIO
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
REPERCUSSÃO GERAL - COFINS - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 135/2003 - CONVERSÃO NA LEI Nº 10.833/2003.
Admissão pelo Colegiado Maior.
Decisão
O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Cezar Peluso e Cármen Lúcia. Não se manifestaram os Ministros Joaquim Barbosa, Ellen Gracie e Celso de Mello. Ministro MARCO AURÉLIO Relator
Acórdão
Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Cezar Peluso e Cármen Lúcia. Não se manifestaram os Ministros Joaquim Barbosa, Ellen Gracie e Celso de Mello. Ministro MARCO AURÉLIO Relator
Referências Legislativas
- LEG-FED CF ANO-1988 ART- 00001 PAR- ÚNICO ART- 00005 "CAPUT" ART- 00061 ART- 00062 ART- 00150 INC-00002 INC-00004 ART- 00154 ART- 00246 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
- LEG-FED EMC-000020 ANO-1998 EMENDA CONSTITUCIONAL
- LEG-FED LEI- 010833 ANO-2003 LEI ORDINÁRIA
- LEG-FED MPR-000135 ANO-2003 CONVERTIDA NA LEI- 10833/2003 MEDIDA PROVISÓRIA
Observações
REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO Número de páginas: 3. Análise: 07/05/2008, AAC. Alteração: 29/09/2011, MMR.