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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 576920 RS

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 576920 RS
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
RECDO.(A/S) : SALETE SANTOS DA SILVA, RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Publicação
11/04/2008
Julgamento
20 de Março de 2008
Relator
RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RG-RE_576920_5f2c9.pdf
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Ementa

CONSTITUCIONAL. NATUREZA DO CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

Questão relevante do ponto de vista político- jurídico que ultrapassa o interesse subjetivo da causa.

Decisão

O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello e Cezar Peluso. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Relator

Acórdão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello e Cezar Peluso. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Relator

Referências Legislativas

Observações

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO Número de páginas: 6. Análise: 02/05/2008, CEL. Alteração: 29/09/2011, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311630434/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-576920-rs

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