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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX RS

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

RICARDO LEWANDOWSKI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RG-RE_570680_229bb.pdf
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Ementa

CONSTITUCIONAL. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO. RESOLUÇÃO CAMEX 15/2001. ART. 153, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

Questão relevante do ponto de vista econômico e jurídico.

Decisão

O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Celso de Mello, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Eros Grau e Menezes Direito. Não se manifestou a Ministra Ellen Gracie. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Relator

Acórdão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Celso de Mello, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Eros Grau e Menezes Direito. Não se manifestou a Ministra Ellen Gracie. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Relator

Referências Legislativas

Observações

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO Número de páginas: 6. Análise: 02/06/2008, ACL. Alteração: 29/09/2011, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311630400/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-570680-rs

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