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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
QO RE 580108 SP - SÃO PAULO
Partes
RECDO.(A/S) : EZEQUIEL DIAS DA COSTA & CIA LTDA, RECTE.(S) : UNIÃO
Publicação
DJe-241 19-12-2008
Julgamento
16 de Abril de 2008
Relator
Min. MINISTRO PRESIDENTE
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_QO-RE_580108_ef821.pdf
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Inteiro Teor

RE-QO580108 EmentaeAcórdão (3) RE-RG-QO580108

Relatório (2)

Voto-ELLENGRACIE (7)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-CÁRMENLÚCIA (12)

Debate (8)

Proposta-ELLENGRACIE (3)

Explicação (2)

Voto-MENEZESDIREITO (3)

Voto-EROSGRAU (2)

Voto-CEZARPELUSO (4)

Voto-MARCOAURÉLIO (4)

Voto-GILMARMENDES (1)

Explicação (1)

Proposta-CÁRMENLÚCIA (1)

RetificaçãodeVoto-ELLENGRACIE (1)

Votos/Mérito-MENEZESDIREITO (1)

Votos/Mérito-MARCOAURÉLIO (7)

ExtratodeAta (2)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311630378/questao-de-ordem-no-recurso-extraordinario-qo-re-580108-sp-sao-paulo/inteiro-teor-311630389

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