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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 578657 RN

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 578657 RN
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
RECDO.(A/S) : JOSÉ HAROLDO DIAS XAVIER E OUTRO(A/S), RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Publicação
06/06/2008
Julgamento
24 de Abril de 2008
Relator
MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RG-RE_578657_bddbc.pdf
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Ementa

Decisão

O Tribunal recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Ellen Gracie e Gilmar Mendes. Ministro MENEZES DIREITO Relator

Acórdão

Decisão: O Tribunal recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Ellen Gracie e Gilmar Mendes. Ministro MENEZES DIREITO Relator

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão citado: RE 433578 AgR. Número de páginas: 8. Análise: 24/06/2008, CEL. Alteração: 29/09/2011, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311630349/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-578657-rn