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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RG RE 564354 SE - SERGIPE

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RG RE 564354 SE - SERGIPE
Partes
RECDO.(A/S) : LUIZ FERNANDES DOS SANTOS, RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Publicação
DJe-102 06-06-2008
Julgamento
1 de Maio de 2008
Relator
Min. MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RG-RE_564354_e3f1a.pdf
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Ementa

Decisão

O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Celso de Mello, Cezar Peluso e Eros Grau. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. Ministro MENEZES DIREITO Relator

Referências Legislativas

Observações

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO (Ver acórdão) - Tema 76 - Teto da renda mensal dos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à vigência das Emendas Constitucionais nos 20/98 e 41/2003. Número de páginas: 8 Análise: 30/06/2008, IMC. Revisão: 30/06/2008, JBM. Alteração: 29/09/2011, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311630327/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-rg-re-564354-se-sergipe

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