jusbrasil.com.br
26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 576336 RO

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 576336 RO

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

RECDO.(A/S) : JOSIMAR XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S), RECTE.(S) : ESTADO DE RONDÔNIA

Publicação

06/06/2008

Julgamento

7 de Maio de 2008

Relator

RICARDO LEWANDOWSKI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RG-RE_576336_3ae03.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AUDITOR FISCAL. ESTORNO NA REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIO DO GOVERNADOR. EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003. SUPERVENIÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 47/2005. SUBSÍDIO DO DESEMBARGADOR. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

Questão restrita ao interesse regional e das partes.

Decisão

O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Marco Aurélio. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Relator

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Marco Aurélio. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Relator

Referências Legislativas

  • LEG-FED CF ANO-1988 ART- 00037 INC-00012 INC-00013 PAR-00012 ART- 00102 INC-00003 LET- A ART- 00167 "CAPUT" INC-00004 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  • LEG-FED EMC-000041 ANO-2003 EMENDA CONSTITUCIONAL
  • LEG-FED EMC-000047 ANO-2005 EMENDA CONSTITUCIONAL
  • LEG-FED LEI- 005869 ANO-1973 ART-0543A "CAPUT" CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
  • LEG-EST CES ANO-1989 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, RO
  • LEG-EST EMC-000036 ANO-2003 EMENDA CONSTITUCIONAL, RO
  • LEG-EST LEI-001052 ANO-2002 ART-00038 INC-00001 LEI ORDINÁRIA, RO

Observações

Número de páginas: 7. Análise: 24/06/2008, AAC. Alteração: 29/09/2011, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311630326/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-576336-ro

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Cível: AC 20180079732 RN

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Agravo de Instrumento com Suspensividade: AI 33581 RN 2010.003358-1

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 8 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 18183 DF

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 9 anos

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO: Rcl 15667 PR

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 2 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1280671 RS 0051616-09.2020.8.21.7000