3 de Julho de 2022
- 2º Grau
- Repercussão Geral
- Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 589490 MG
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 589490 MG
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
RECDO.(A/S) : IRMÃOS ALEIXO EMPREENDIMENTOS LTDA, RECTE.(S) : CONSTRUTORA ENGENHARIA TOTAL LTDA
Publicação
26/09/2008
Julgamento
28 de Agosto de 2008
Relator
MENEZES DIREITO
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Ementa
EMENTA PROCESSUAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOAS JURÍDICAS. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
Decisão
O Tribunal recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso e Cármen Lúcia. Ministro MENEZES DIREITO Relator
Acórdão
Decisão: O Tribunal recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso e Cármen Lúcia. Ministro MENEZES DIREITO Relator
Referências Legislativas
- LEG-FED CF ANO-1988 ART- 00005 INC-00034 LET-A ART- 00035 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observações
Número de páginas: 7. Análise: 09/10/2008, IMC. Revisão: 17/10/2008, JBM. Alteração: 29/09/2011, MMR.
