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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RG RE 578635 RS - RIO GRANDE DO SUL

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RG RE 578635 RS - RIO GRANDE DO SUL
Partes
RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMAAGRÁRIA - INCRA, RECDO.(A/S) : UNIÃO, RECTE.(S) : JPMS CALÇADOS LTDA
Publicação
DJe-197 17-10-2008
Julgamento
25 de Setembro de 2008
Relator
Min. MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RG-RE_578635_70823.pdf
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Ementa

Decisão

O Tribunal recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Vencidos os Ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Não se manifestou a Ministra Ellen Gracie. Ministro MENEZES DIREITO Relator

Referências Legislativas

Observações

- Tema 108 - Exigibilidade de contribuição social, destinada ao INCRA, das empresas urbanas. Número de páginas: 8 Análise: 17/11/2008, CLM. Revisão: 17/11/2008, JBM. Alteração: 29/09/2011, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311630257/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-rg-re-578635-rs-rio-grande-do-sul

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