28 de Junho de 2022
- 2º Grau
- Repercussão Geral
- Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 592616 RS
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
RECDO.(A/S) : UNIÃO, RECTE.(S) : VIAÇÃO ALVORADA LTDA
Publicação
24/10/2008
Julgamento
9 de Outubro de 2008
Relator
MENEZES DIREITO
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Ementa
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS. CONCEITO DE FATURAMENTO. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
Decisão
O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Joaquim Barbosa. Ministro MENEZES DIREITO Relator
Acórdão
Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Joaquim Barbosa. Ministro MENEZES DIREITO Relator
Referências Legislativas
- LEG-FED CF ANO-1988 ART- 00001 ART- 00018 ART- 00060 PAR-00004 ART- 00145 PAR-00001 ART-0146A ART- 00151 ART- 00156 INC-00003 ART- 00195 INC-00001 LET- B REDAÇÃO DADA PELA EMC-20/1998 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
- LEG-FED EMC-000020 ANO-1998 EMENDA CONSTITUCIONAL
- LEG-FED LCP-000070 ANO-1991 LEI COMPLEMENTAR
- LEG-FED LCP-000116 ANO-2003 LEI COMPLEMENTAR
- LEG-FED LEI- 009718 ANO-1998 ART-00003 PAR-00001 PAR-00002 INC-00001 LEI ORDINÁRIA
- LEG-FED LEI- 010637 ANO-2002 ART-00001 PAR-00001 PAR-00002 LEI ORDINÁRIA
- LEG-FED LEI- 010833 ANO-2003 LEI ORDINÁRIA
Observações
- Acórdãos citados: ADC 18, RE 574706. Número de páginas: 8. Análise: 04/11/2008, IMC. Revisão: 03/12/2008, JBM. Alteração: 29/09/2011, MMR.
