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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 592616 RS

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

RECDO.(A/S) : UNIÃO, RECTE.(S) : VIAÇÃO ALVORADA LTDA

Publicação

24/10/2008

Julgamento

9 de Outubro de 2008

Relator

MENEZES DIREITO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RG-RE_592616_037b8.pdf
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Ementa

EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS. CONCEITO DE FATURAMENTO. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

Decisão

O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Joaquim Barbosa. Ministro MENEZES DIREITO Relator

Acórdão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Joaquim Barbosa. Ministro MENEZES DIREITO Relator

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: ADC 18, RE 574706. Número de páginas: 8. Análise: 04/11/2008, IMC. Revisão: 03/12/2008, JBM. Alteração: 29/09/2011, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311630254/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-592616-rs

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