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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 576121 DF

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 576121 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
RECDO.(A/S) : ALCIDES DE SOUSA OLIVEIRA E OUTRO(A/S), RECTE.(S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF
Publicação
30/04/2009
Julgamento
23 de Outubro de 2008
Relator
RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
​
Inteiro TeorSTF_RG-RE_576121_ba5fe.pdf
​
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Ementa

Decisão

O Tribunal recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou o Ministro Cezar Peluso. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Relator

Acórdão

Decisão: O Tribunal recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou o Ministro Cezar Peluso. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Relator

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: RE 394494, RE 463164 AgR-ED, RE 563965, RE 567454, RE 579431 QO, RE 580108 QO, RE 582650 QO, AI 642767 AgR. Número de Páginas: 19 Análise: 08/05/2009, CLM. Revisão: 15/05/2009, JBM. Alteração: 29/09/2011, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311630233/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-576121-df

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