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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 584608 SP

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 584608 SP

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

RECDO.(A/S) : EROLDO ANTÔNIO MAZZA, RECTE.(S) : JOHNSON & JOHNSON COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

Publicação

13/03/2009

Julgamento

4 de Dezembro de 2008

Relator

ELLEN GRACIE

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RG-RE_584608_e59d4.pdf
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Ementa

Rescisão do contrato de trabalho. Diferença decorrente da incidência dos expurgos inflacionários reconhecidos pela LC 110/2001 na multa de 40% sobre os depósitos do FGTS. Responsabilidade do empregador. Prescrição. Matéria infraconstitucional. Precedentes. Inexistência de repercussão geral em face da impossibilidade de exame de alegação de ofensa indireta à Constituição Federal em recurso extraordinário.

Decisão

O Tribunal recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou o Ministro Joaquim Barbosa. Ministra ELLEN GRACIE Relatora

Acórdão

Decisão: O Tribunal recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou o Ministro Joaquim Barbosa. Ministra ELLEN GRACIE Relatora

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: RE 540483, AI 546661 AgR, RE 571572, AI 580928 AgR, AI 606373 AgR, AI 628495 AgR, AI 628784 AgR, AI 678651 AgR, AI 703507 AgR. Número de páginas: 13. Análise: 24/03/2009, CLM. Revisão: 30/03/2009, JBM.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311630184/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-584608-sp

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