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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RG RE 583747 RJ - RIO DE JANEIRO

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RG RE 583747 RJ - RIO DE JANEIRO
Partes
RECDO.(A/S) : VERA SZTERN LEVY, RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS
Publicação
DJe-079 30-04-2009
Julgamento
5 de Março de 2009
Relator
Min. MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RG-RE_583747_6e752.pdf
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Ementa

Decisão

O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Ellen Gracie e Marco Aurélio. Ministro MENEZES DIREITO Relator

Referências Legislativas

Observações

- Tema 151 - Decretação de ofício da prescrição de crédito tributário sem a manifestação da Fazenda Pública. - Acórdãos citados: RE 584608, AI 713295 AgR, AI 440562 AgR, - Decisões monocráticas citadas: RE 589106, RE 591122, AI 713050, AI 725988. Número de páginas: 8. Análise: 06/05/2009, MMR. Revisão: 14/05/2009, JBM. Alteração: 29/09/2011, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311630167/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-rg-re-583747-rj-rio-de-janeiro

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