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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 583747 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 583747 RJ
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
RECDO.(A/S) : VERA SZTERN LEVY, RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS
Publicação
30/04/2009
Julgamento
5 de Março de 2009
Relator
MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RG-RE_583747_6e752.pdf
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Ementa

Decisão

O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Ellen Gracie e Marco Aurélio. Ministro MENEZES DIREITO Relator

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Ellen Gracie e Marco Aurélio. Ministro MENEZES DIREITO Relator

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: RE 584608, AI 713295 AgR, AI 440562 AgR, - Decisões monocráticas citadas: RE 589106, RE 591122, AI 713050, AI 725988. Número de páginas: 8. Análise: 06/05/2009, MMR. Revisão: 14/05/2009, JBM. Alteração: 29/09/2011, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311630167/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-583747-rj

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