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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RG RE 590415 SC - SANTA CATARINA

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RG RE 590415 SC - SANTA CATARINA
Partes
RECDO.(A/S) : CLAUDIA MAIRA LEITE EBERHARDT, RECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO
Publicação
DJe-148 07-08-2009
Julgamento
5 de Março de 2009
Relator
Min. MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RG-RE_590415_7081f.pdf
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Ementa

Decisão

O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Menezes Direito, Carlos Britto, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. Ministro MENEZES DIREITO Relator

Referências Legislativas

Observações

- Tema 152 - Renúncia genérica a direitos mediante adesão a plano de demissão voluntária. - Acórdãos citados: RE 577836 AgR, RE 581142 AgR, RE 584608, AI 644315 AgR, AI 700744 AgR. Número de páginas: 13. Análise: 25/08/2009, FMN. Alteração: 29/09/2011, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311630166/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-rg-re-590415-sc-santa-catarina

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