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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RG RE 593068 SC - SANTA CATARINA
Partes
RECDO.(A/S) : UNIÃO, RECTE.(S) : CATIA MARA DE OLIVEIRA DE MELO
Publicação
DJe-094 22-05-2009
Julgamento
7 de Maio de 2009
Relator
Min. JOAQUIM BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RG-RE_593068_be0e3.pdf
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Inteiro Teor

RE-RG593068 DecisãosobreRepercussãoGeral (2)

ManifestaçãosobreaRepercussãoGeral-JOAQUIMBARBOSA (4)

ManifestaçãosobreaRepercussãoGeral-MARCOAURÉLIO (5)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311630137/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-rg-re-593068-sc-santa-catarina/inteiro-teor-311630147

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