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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RG RE 598099 MS - MATO GROSSO DO SUL
Partes
RECDO.(A/S) : RÔMULO AUGUSTO DUARTE, RECTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Publicação
DJe-040 05-03-2010
Julgamento
23 de Abril de 2009
Relator
Min. MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RG-RE_598099_4a4b0.pdf
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Inteiro Teor

RE-RG598099 DecisãodeJulgamento (1)

ManifestaçãosobreaRepercussãoGeral-MENEZESDIREITO (2)

ManifestaçãosobreaRepercussãoGeral-MARCOAURÉLIO (4)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311630136/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-rg-re-598099-ms-mato-grosso-do-sul/inteiro-teor-311630146