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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RG RE 595107 PR - PARANÁ

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RG RE 595107 PR - PARANÁ
Partes
RECDO.(A/S) : UNIÃO, RECTE.(S) : ELECTROLUX DO BRASIL S/A
Publicação
DJe-162 28-08-2009
Julgamento
28 de Maio de 2009
Relator
Min. MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RG-RE_595107_77e8d.pdf
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Ementa

Decisão

O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Carlos Britto, Celso de Mello e Marco Aurélio. Ministro MENEZES DIREITO Relator

Referências Legislativas

Observações

- Tema 167 - Cálculo dos índices de correção monetária quando da implantação do Plano Real. - Acórdão citado: ADPF 77. Número de páginas: 7. Análise: 03/09/2009, KBP. Revisão: 11/09/2009, JBM. Alteração: 29/09/2011, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311630133/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-rg-re-595107-pr-parana

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