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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 592396 SP

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 592396 SP
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
RECDO.(A/S) : UNIÃO, RECTE.(S) : ELUMA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Publicação
19/06/2009
Julgamento
4 de Junho de 2009
Relator
RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RG-RE_592396_6af22.pdf
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Ementa

Decisão

O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Cezar Peluso. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Relator

Acórdão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Cezar Peluso. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Relator

Referências Legislativas

Observações

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO - Acórdão citado: RE 183130. Número de páginas: 5. Análise: 25/06/2009, IMC. Revisão: 23/07/2009, JBM. Alteração: 29/09/2011, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311630107/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-592396-sp

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