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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RG RE 597673 RJ - RIO DE JANEIRO
Partes
RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RECTE.(S) : ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO
Publicação
DJe-200 23-10-2009
Julgamento
24 de Setembro de 2009
Relator
Min. EROS GRAU
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RG-RE_597673_d4d3e.pdf
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Inteiro Teor

RE-RG597673 DecisãosobreRepercussãoGeral (1)

ManifestaçãosobreaRepercussãoGeral-EROSGRAU (2)

ManifestaçãosobreaRepercussãoGeral-MARCOAURÉLIO (4)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311630066/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-rg-re-597673-rj-rio-de-janeiro/inteiro-teor-311630076

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