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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

QO-RG RE 583937 RJ - RIO DE JANEIRO

Partes

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RECTE.(S) : FERNANDO CORREA DE OLIVEIRA

Publicação

DJe-237 18-12-2009

Julgamento

19 de Novembro de 2009

Relator

Min. CEZAR PELUSO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_QO-RG-RE_583937_7da17.pdf
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Inteiro Teor

RE583937QO-RG EmentaeAcórdão (1) RE-RG-QO583937

Relatório (3)

Voto-CEZARPELUSO (11)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311629995/repercussao-geral-na-questao-de-ordem-no-recurso-extraordinario-qo-rg-re-583937-rj-rio-de-janeiro/inteiro-teor-311630005

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