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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : RG AI 776522 RS - RIO GRANDE DO SUL

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RG AI 776522 RS - RIO GRANDE DO SUL
Partes
AGDO.(A/S) : TATIANA NALTEM GEDIEL, AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Publicação
DJe-055 26-03-2010
Julgamento
4 de Março de 2010
Relator
Min. DIAS TOFFOLI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RG-AI_776522_f7be7.pdf
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Ementa

Decisão

O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello, Ellen Gracie e Gilmar Mendes. Votou de forma divergente o Ministro Marco Aurélio. Ministro DIAS TOFFOLI Relator

Referências Legislativas

Observações

-Tema 250 - Extensão de regra mais benéfica concernente a férias prevista no Estatuto do Magistério estadual a professores contratados sob o regime temporário. - Acórdãos citados: RE 590415 RG, RE 602136 RG, AI 743681 RG. - Decisões monocráticas citadas: AI 766779, AI 768516, AI 768736. Número de páginas: 8. Análise: 19/04/2010, ACG. Revisão: 22/04/2010, SOF. Alteração: 29/09/2011, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311629975/repercussao-geral-no-agravo-de-instrumento-rg-ai-776522-rs-rio-grande-do-sul

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