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20 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX SP

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

DIAS TOFFOLI

Documentos anexos

​
Inteiro TeorSTF_RG-AI_751478_9525d.pdf
​
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Ementa

Decisão

O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestaram as Ministras Cármen Lúcia e Ellen Gracie. Votou de forma divergente o Ministro Marco Aurélio. Ministro DIAS TOFFOLI Relator

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestaram as Ministras Cármen Lúcia e Ellen Gracie. Votou de forma divergente o Ministro Marco Aurélio. Ministro DIAS TOFFOLI Relator

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: RE 590415 RG, RE 602136 RG, AI 743681 RG. Número de páginas: 7. Análise: 27/08/2010, SEV. Revisão: 02/09/2010, KBP. Alteração: 29/09/2011, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311629974/repercussao-geral-no-agravo-de-instrumento-ai-751478-sp

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