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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de mérito
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX MG XXXXX-45.2005.8.13.0027

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

ELLEN GRACIE

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RG-RE_603497_7a9a4.pdf
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Ementa

Decisão

O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Ayres Britto e Cezar Peluso. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. Ministra ELLEN GRACIE Relatora

Acórdão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Ayres Britto e Cezar Peluso. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. Ministra ELLEN GRACIE Relatora

Referências Legislativas

Observações

- Mérito julgado em decisão monocrática em 18-08-2010, DJE 172 de 16-09-2010. - Acórdãos citados: RE 214414 AgR, RE 239360 AgR, RE 262598, RE 362666 AgR, RE 438166 AgR, RE 579431 QO, RE 580108 QO, RE 582650 QO, AI 619095 AgR. - Decisões monocráticas citadas: RE 575684, RE 602618, AI 675163, AI 720338. Número de páginas: 7. Análise: 12/05/2010, MMR. Alteração: 29/09/2011, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311629970/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-603497-mg-0491904-4520058130027

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