jusbrasil.com.br
10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

RECTE.(S) : PAULO ROBERTO DE LIMA E, RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA E

Publicação

Julgamento

Relator

Min. GILMAR MENDES

Documentos anexos

​
Inteiro TeorSTF_RG-RE_603616_5872b.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

RE603616RG DecisãosobreRepercussãoGeral (2)

ManifestaçãosobreaRepercussãoGeral-GILMARMENDES (3)

ManifestaçãosobreaRepercussãoGeral-MARCOAURÉLIO (4)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311629906/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-rg-re-603616-ro-rondonia/inteiro-teor-311629916

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RS 2020/XXXXX-7

HABEAS CORPUS Nº 568000 - RS (2020/0072783-7) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO…
Victor Emanuel C Leite, Bacharel em Direito
Victor Emanuel C Leite
Artigos • há 2 anos

Inviolabilidade de domicílio

O art. 5º , XI , da Constituição Federal consagrou o direito fundamental relativo à inviolabilidade domiciliar, ao dispor que "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar…
Cristiano Henrique, Estudante de Direito
Cristiano Henrique
Artigos • ano passado

Quando a polícia pode entrar na residência de alguém?

A CF garante o direito a inviolabilidade do domicílio como regra no ordenamento jurídico pátrio. Sendo assim, em regra, a entrada no domicílio de alguém depende de autorização do morador, sob pena de…
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 6 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX RO

Recurso extraordinário representativo da controvérsia. Repercussão geral. 2. Inviolabilidade de domicílio – art. 5º, XI, da CF. Busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial em caso de crime permanente. Possibilidade. A Constituição dispensa o mandado judicial para ingresso forçado em residência em caso de flagrante …
Thiago dos Santos Souza, Advogado
Thiago dos Santos Souza
Artigos • há 4 anos

A excludente de ilicitude da Invasão de domicílio

📷 Acesse o instagram @dr.thiagosouza e fique por dentro de todas as novidades. Um assunto muito questionado acerca das hipóteses em que um policial pode adentrar a sua residência, ou até mesmo…