10 de Agosto de 2022
- 2º Grau
- Repercussão Geral
- Decisão de mérito
- Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
RECDO.(A/S) : ANASTASE PANDELIS GADZANIS, RECTE.(S) : NÁGELA DOS SANTOS SILVA E OUTRO(A/S)
Publicação
Julgamento
Relator
ELLEN GRACIE
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Ementa
CONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR. RATIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA FIRMADA POR ESTA SUPREMA CORTE. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
Decisão
O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou o Ministro Eros Grau. Ministra ELLEN GRACIE Relatora
Acórdão
Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou o Ministro Eros Grau. Ministra ELLEN GRACIE Relatora
Referências Legislativas
- LEG-FED CF ANO-1988 ART- 00006 "CAPUT" REDAÇÃO DADA PELA EMC-26/2000 ART- 00007 INC-00004 ART- 00102 INC-00003 LET- A ART- 00183 ART- 00226 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
- LEG-FED EMC-000026 ANO-2000 EMENDA CONSTITUCIONAL
- LEG-FED LEI- 005869 ANO-1973 ART-0543A PAR-00001 ART-0543B PAR-00003 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- LEG-FED LEI- 008009 ANO-1990 ART-00003 INC-00007 LEI ORDINÁRIA
- LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 "CAPUT" RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observações
- Acórdãos citados: RE 407688 - Tribunal Pleno, RE 477953 AgR, RE 493738 AgR, RE 579431 QO, RE 580108 QO, RE 582650 QO, AI 584436 AgR. - Decisões monocráticas citadas: RE 419161, RE 591568, RE 598036, RE 607505, AI 642307, AI 693554, AI 718860. Número de páginas: 9. Análise: 14/09/2010, KBP. Revisão: 22/09/2010, IMC. Alteração: 30/09/2011, MMR.
