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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de mérito
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

RECDO.(A/S) : ANASTASE PANDELIS GADZANIS, RECTE.(S) : NÁGELA DOS SANTOS SILVA E OUTRO(A/S)

Publicação

Julgamento

Relator

ELLEN GRACIE

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RG-RE_612360_db4ff.pdf
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Ementa

Decisão

O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou o Ministro Eros Grau. Ministra ELLEN GRACIE Relatora

Acórdão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou o Ministro Eros Grau. Ministra ELLEN GRACIE Relatora

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: RE 407688 - Tribunal Pleno, RE 477953 AgR, RE 493738 AgR, RE 579431 QO, RE 580108 QO, RE 582650 QO, AI 584436 AgR. - Decisões monocráticas citadas: RE 419161, RE 591568, RE 598036, RE 607505, AI 642307, AI 693554, AI 718860. Número de páginas: 9. Análise: 14/09/2010, KBP. Revisão: 22/09/2010, IMC. Alteração: 30/09/2011, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311629880/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-612360-sp

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