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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX SP

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RG-AI_754745_3cf32.pdf
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Ementa

Direito do consumidor. Contratos bancários. Planos Econômicos. Correção monetária. Cadernetas de poupança. Índice de atualização. Direito adquirido. Expurgos inflacionários. Plano Collor II. Repercussão Geral Reconhecida.

Decisão

O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Marco Aurélio. Ministro GILMAR MENDES Relator

Acórdão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Marco Aurélio. Ministro GILMAR MENDES Relator

Referências Legislativas

  • LEG-FED LEI- 008177 ANO-1991 LEI ORDINÁRIA
  • LEG-FED MPR-000294 ANO-1991 MEDIDA PROVISÓRIA

Observações

- Acórdãos citados: AI 722834 RG, RE 591797 RG. - Veja ADPF 165 MC. Número de páginas: 6. Análise: 01/06/2011, MMR. Revisão: 01/08/2011, IMC. Alteração: 30/09/2011, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311629876/repercussao-geral-no-agravo-de-instrumento-ai-754745-sp

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