28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RG AI 757244 RS - RIO GRANDE DO SUL
Partes
AGTE.(S) : GLAUCIA ROSAURA DOS SANTOS, AGDO.(A/S) : FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM
Publicação
DJe-058 29-03-2011
Julgamento
16 de Setembro de 2010
Relator
Min. AYRES BRITTO
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Inteiro Teor
AI757244RG DecisãosobreRepercussãoGeral (1)
ManifestaçãosobreaRepercussãoGeral-AYRESBRITTO (2)
ManifestaçãosobreaRepercussãoGeral-MARCOAURÉLIO (5)