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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RG RE 611510 SP - SÃO PAULO

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RG RE 611510 SP - SÃO PAULO
Partes
RECDO.(A/S) : SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA DOPORTO DE SANTOS, RECTE.(S) : UNIÃO
Publicação
DJe-224 23-11-2010
Julgamento
21 de Outubro de 2010
Relator
Min. ELLEN GRACIE
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RG-RE_611510_3d9b3.pdf
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Ementa

TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. ART. 150, VI, C, DA CF. ENTIDADES SINDICAIS, PARTIDOS POLÍTICOS, INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS. IOF SOBRE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE CURTO PRAZO. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

Decisão

O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestou o Ministro Joaquim Barbosa. Ministra ELLEN GRACIE Relatora

Referências Legislativas

Observações

- Tema 328 - Incidência do IOF sobre aplicações financeiras de curto prazo de partidos políticos, entidades sindicais, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos beneficiários de imunidade tributária. Número de páginas: 7. Análise: 29/11/2010, IMC. Revisão: 10/12/2010, SEV. Alteração: 30/09/2011, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311629782/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-rg-re-611510-sp-sao-paulo

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