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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RG RE 627815 PR - PARANÁ

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RG RE 627815 PR - PARANÁ
Partes
RECDO.(A/S) : INCEPA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA, RECTE.(S) : UNIÃO
Publicação
DJe-224 23-11-2010
Julgamento
21 de Outubro de 2010
Relator
Min. ELLEN GRACIE
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RG-RE_627815_577d8.pdf
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Ementa

Decisão

O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Cezar Peluso. Não se manifestou o Ministro Joaquim Barbosa. Ministra ELLEN GRACIE Relatora

Referências Legislativas

Observações

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO (Ver acórdão) - Tema 329 - Incidência do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da variação cambial positiva. Número de páginas: 6. Análise: 29/11/2010, IMC. Revisão: 10/12/2010, SEV. Alteração: 30/09/2011, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311629779/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-rg-re-627815-pr-parana

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